Qual é a diferença entre casamento e união de facto?
Há diferenças jurídicas, por exemplo, quando se fala em herança. Mas no caso da morada de família, o regime é semelhante ao do casamento. Saiba o que o pode esperarSee omnystudio.com/listener for privacy information.
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Roubo de identidade: o que fazer para prevenir
Há sinais que é possível identificar, casos em que é mais frequente acontecer e a questão mais importante: quem paga as dívidas?See omnystudio.com/listener for privacy information.
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Espaço: da agricultura de precisão aos mísseis
O dia-a-dia depende do lançamento de satélites. Mas o espaço está a ficar demasiado populado com a iniciativa privada a investir a todo o gás. E, por isso, é preciso controlar a atividade espacial See omnystudio.com/listener for privacy information.
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Lei dos solos: o que está em causa?
Novo decreto-lei permite construção em solos rústicos mediante deliberação municipal. Marcelo promulgou diploma, mas com reservas. Alterações estão a ser contestadas pela oposiçãoSee omnystudio.com/listener for privacy information.
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Criptoativos: novas empresas de mediação suspensas
Entidades que queiram iniciar atividade em criptomoedas em Portugal não estão autorizadas. País deixou de ter organismo que autorize e supervisione prestação de serviços. See omnystudio.com/listener for privacy information.
Perdido no mundo das leis? Com dúvidas sobre a legislação em vigor ou a quem pedir ajuda nos desafios jurídicos que a empresa enfrenta? Estas conversas informais com advogados ajudam a descomplicar.
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