Diário da República - Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM)
O Diário Claro é o podcast do Diário da República. Cada episódio é um explicador de assuntos da vida democrática e da lei, útil para o dia a dia de todos os cid...
Já pensou no impacto que os impostos têm no nosso dia a dia? Desde o momento em que acordamos, tomamos banho, apanhamos o autocarro, ou até quando compramos um café, os impostos estão lá. Se ficarmos doentes e precisarmos de ir ao hospital, também. Neste episódio, vamos perceber o que significa pagar impostos, como funcionam e responder às dúvidas mais frequentes sobre este tema.Para nos ajudar, recebemos Susana Peralta, professora de economia na Faculdade de Economia, Nova SBE.Capítulos00:00 – Introdução01:06 – Porque é que pagamos impostos?02:07 – Existem países sem impostos?04:43 – O que são impostos diretos e indiretos?05:25 – Porque é que existem categorias diferentes de impostos?08:50 – Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA): porque é que existem diferentes taxas?13:23 – Como é que funciona o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)?18:28 – Como é que funciona o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)?21:31 – Qual a diferença entre o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)?27:30 – Quais os impostos que mais contribuem para as receitas do Estado? 27:55 – Que impostos curiosos tivemos na nossa história?31:03 – Podemos decidir diretamente para onde vai o dinheiro dos impostos que pagamos?33:53 – É importante conhecermos melhor os nossos impostos e porque pagamos impostos? O que é preciso para que isso aconteça?36:18 - Que fontes de informação sobre os impostos podem ser consultadas por todos os cidadãos? Obrigado por ouvir. Ajude-nos a chegar a mais pessoas, partilhe 😊Versão vídeo disponível no YouTube - https://www.youtube.com/@DiarioRepublicaPT Siga o Diário da República nas redes sociais:Instagram - https://www.instagram.com/diariorepublicaFacebook - https://www.facebook.com/DiarioRepublicaPTLinkedIn - https://www.linkedin.com/showcase/diariorepublica/X - https://twitter.com/diariorepublica O conteúdo deste podcast tem natureza meramente informativa. O Diário da República não tem competência paraprestar aconselhamento jurídico. Para esse efeito, deverá contactar um profissional jurídico.
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39:40
#5 (parte 2) - Ministério Público: o que é e como funciona?
Já ouviu falar do Ministério Público? Sabe o que é? E o que faz? Então, este quinto episódio do Diário Claro é para si.Na segunda parte deste episódio são dadas respostas a dúvidas comuns sobre medidas de coação, penas e até o que é um megaprocesso.A primeira parte, também disponível, contém uma descrição do passo a passo de um processo e também do papel do Procurador (que é diferente do Juiz).Para nos ajudar a dar resposta a estas e outras perguntas frequentes, recebemos Rui Batista, Procurador da República.Capítulos00:00 – Introdução00:36 - O que são medidas de coação?07:11 - O que acontece quando um menor pratica um “crime”? Por exemplo, furto?12:28 - As penas de prisão visam a reinserção da pessoa na sociedade?17:34 - Existem outras penas para além da pena de prisão?21:24 - O que é a pena suspensa? 26:02 - Quando alguém comete diferentes crimes, como é determinada a pena a cumprir pelo conjunto dos crimes?30:22 - O que é um crime qualificado? Por exemplo, homicídio qualificado?32:25 - O que são megaprocessos? 36:35 - O cidadão pode contribuir para um melhor sistema de justiça no nosso país? Obrigado por ouvir. Ajude-nos a chegar a mais pessoas, partilhe 😊Siga o Diário da República nas redes sociais:Instagram- https://www.instagram.com/diariorepublicaFacebook- https://www.facebook.com/DiarioRepublicaPTLinkedIn- https://www.linkedin.com/showcase/diariorepublica/X- https://twitter.com/diariorepublica O conteúdo deste podcast tem natureza meramente informativa. O Diário da República não tem competência para prestar aconselhamento jurídico. Para esse efeito, deverá contactar um profissional jurídico.
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#5 (parte 1) - Ministério Público: o que é e como funciona?
Já ouviu falar do Ministério Público? Sabe o que é? E o quefaz? Então, este quinto episódio do Diário Claro é para si.A primeira parte deste episódio contém uma descrição dopasso a passo de um processo e também do papel do Procurador (que é diferente do Juiz).Para nos ajudar a dar resposta a estas e outras perguntasfrequentes, recebemos Rui Batista, Procurador da República.Este episódio tem um segunda parte onde são dadas respostas a dúvidas comuns sobre medidas de coação, penas e até o que é um megaprocesso.Capítulos00:00 – Introdução00:52 - O que é o Ministério Público?02:43 – De que forma é que as pessoas se podem dirigir aoMinistério Público?04:10 – Como é que as funções de um Juiz e de um Procurador (do Ministério Público) se distinguem?07:26 – O que faz um Procurador no seu dia a dia?09:15 – Qual é o passo a passo do processo penal, do começo até ao fim? 22:47 - Em que situações é que o Ministério Público arquivaum processo?25:53 - Arguido, culpado, suspeito, acusado ou condenado –significam o mesmo?29:20 – É possível desistir de uma queixa de um crime deviolência doméstica?32:35 - O que é o segredo de justiça?36:08 - Que formas de proteger as testemunhas de um processo existem? Obrigado por ouvir. Ajude-nos a chegar a mais pessoas,partilhe 😊Versão vídeo disponível no YouTube - https://www.youtube.com/@DiarioRepublicaPT Siga o Diário da República nas redes sociais:Instagram- https://www.instagram.com/diariorepublicaFacebook- https://www.facebook.com/DiarioRepublicaPTLinkedIn- https://www.linkedin.com/showcase/diariorepublica/X- https://twitter.com/diariorepublica O conteúdo deste podcast tem natureza meramente informativa. O Diário da República não tem competência para prestar aconselhamento jurídico. Para esse efeito, deverá contactar um profissional jurídico.
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40:29
#4 Quero arrendar casa: o que nos diz a lei?
Se pensa em arrendar casa, já arrenda ou tem dúvidas sobre os direitos e deveres enquanto inquilino ou senhorio, este quarto episódio do Diário Claro é para si.
Que informações devem estar no contrato de arrendamento? Pode receber hóspedes? Pode
ter uma pequena indústria doméstica de fabrico de pão ou bolos na casa arrendada? Pode ter animais de estimação? Quem é responsável por reparações no imóvel? O senhorio pode aumentar a renda quanto e quando quiser?
Para nos ajudar a dar resposta a estas e outras perguntas frequentes, recebemos Márcia Passos, advogada, docente no ensino superior e também formadora na área.
Capítulos
00:00 – Introdução
01:15 – Que informações devem constar no contrato de arrendamento?
04:08 – O contrato de arrendamento tem de ser um documento escrito?
05:37 – Quem deve fazer o registo do contrato no portal das Finanças?
07:06 – Há limites legais para a caução e para as rendas adiantadas?
09:09 – O que acontece no final do contrato de arrendamento? Em que momento é devolvida (ou não) a
caução?
11:08 – A lei exige fiadores?
12:33 – Que documentos pode o senhorio pedir ao inquilino para comprovar que terá condições financeiras para arrendar?
13:24 – Em que dia deve ser paga a renda?
15:43 – Que cuidados devem existir quanto ao estado de conservação do imóvel e dos bens?
17:55 – Quem é responsável por reparações no imóvel?
21:11 – Quem resolve os problemas relacionados com o condomínio e áreas comuns?
23:23 – O arrendatário pode fazer alterações no imóvel, como pintar paredes?
24:54 – O senhorio pode visitar o imóvel sem avisar?
25:29 – O inquilino pode subarrendar um quarto?
27:21 – O senhorio pode aumentar a renda quanto e quando quiser?
29:12 – O que acontece se houver atrasos no pagamento da renda?
30:12 – Como funciona a renovação do contrato de arrendamento?
34:00 – O senhorio pode vender a casa que está a arrendar? O que acontece ao inquilino?
34:33 – O inquilino pode ter animais de estimação?
36:39 – Que apoios ao arrendamento existem?
41:18 – Uma mensagem para o senhorio e o inquilino sobre o que deverão ter em conta no momento da celebração
do contrato de arrendamento.
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42:47
#3 (parte 2) - Heranças e testamentos: o que nos diz a lei?
O que é um testamento? E porque é que é importante? O testamento pode ser alterado? Ou até revogado? Que informações são precisas para fazer um testamento? E quanto custa? A segunda parte deste episódio é sobre planeamento sucessório. Para nos ensinar mais sobre o tema recebemos Jorge Batista da Silva, Bastonário da Ordem dos Notários.Este episódio tem uma primeira parte sobre o processo de partilha dos bens previsto na lei quando não existe um testamento.Capítulos00:34 - O que é um testamento? E porque é que é importante?
01:51 - Pode-se deserdar um filho?
02:34 – De que forma é que a lei permite que sejam divididos os bens/utilizado o testamento?
8:17 – O testamento é secreto?
8:59 – O testamento pode ser alterado? Ou até revogado?
10:43 – Quem é que mais habitualmente faz testamentos?
12:21 - Que outras situações se podem acautelar com o testamento?
15:33 – Os seguros de vida entram nas partilhas?
16:17 – O testamento pode ser usado para apoiar uma causa social?
19:30 – De que forma pode o testamento ser um instrumento de proteção do unido de facto?
21:27 – O que é o testamento vital ou a diretiva antecipada de vontade?
23:39 – Que informações são precisas para fazer um testamento? E quanto custa?
30:34 – Que conselho se pode deixar a quem pense fazer um testamento? Existe uma idade para o fazer?
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Sobre Diário Claro - o podcast do Diário da República
O Diário Claro é o podcast do Diário da República. Cada episódio é um explicador de assuntos da vida democrática e da lei, útil para o dia a dia de todos os cidadãos.
O Diário Claro é uma iniciativa do Diário da República, através da Imprensa Nacional-Casa da Moeda. O objetivo é contribuir para a promoção de uma cidadania ativa e informada e para uma maior literacia jurídica.
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