As Crianças Importam

A falta de solidariedade entre os países europeus tem sido um dos aspetos mais críticos na gestão do problema das crianças migrantes e refugiadas pela União Europeia. Apenas 11 Estados-Membros participam no Programa de Recolocação, lançado pela Comissão em março de 2020, para ajudar a Grécia a ultrapassar a situação crítica de 5000 crianças e adolescentes não acompanhados, mas também das crianças com problemas de saúde graves e outras vulnerabilidades, e os membros da sua família nuclear. Este episódio do podcast 'As Crianças Importam' conta com a participação de Vasco Malta, chefe desde novembro de 2020 da Missão da Organização Internacional para as Migrações (OIM) em Portugal, e Carolina Rocha, que tem 16 anos e vive em Lisboa.See omnystudio.com/listener for privacy information.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que existam 152 milhões de crianças em situação de trabalho infantil, das quais 73 milhões realizam trabalhos perigosos. Em Portugal a situação já foi mais grave, mas o problema não está completamente resolvido e ainda há desafios a ultrapassar. E o que parecia ser uma tendência de redução em todo o mundo sofreu retrocessos em geografias como África. A Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa está atenta ao problema e tem articulado ações com a OIT que, reconhecendo a relevância do problema, dedicou este ano ao combate do trabalho infantilSee omnystudio.com/listener for privacy information.

A violência sexual é crime e uma violação grave dos direitos humanos das crianças. Na Europa, uma em cada cinco crianças é, foi ou será vítima de alguma forma de violência sexual. A Convenção sobre os Direitos das Crianças é clara: o artigo 19º determina que os Estados devem tomar “todas as medidas legislativas, administrativas, sociais e educativas adequadas à proteção da criança contra todas as formas de violência física ou mental, dano ou sevícia, abandono ou tratamento negligente, maus-tratos ou exploração, incluindo a violência sexual, enquanto se encontrar sob a guarda de seus pais ou de um deles, dos representantes legais ou de qualquer outra pessoa a cuja guarda haja sido confiada”See omnystudio.com/listener for privacy information.

A Convenção sobre os Direitos das Crianças é clara: o artigo 12º determina que deve ser assegurada às crianças e aos jovens a oportunidade de serem ouvidos nos processos judiciais e administrativos que lhes digam respeito. Uma forma de dizer que, desde que estejam assegurados as capacidades de discernimento e o cumprimento da lei, as crianças e jovens não podem ser impedidos de exprimir livremente as suas opiniões sobre as questões que lhes sejam relevantes. O objetivo principal é construir uma justiça amigável das crianças, que a respeite enquanto tal, que a informe, que a escute e que tenha em linha de conta as suas opiniõesSee omnystudio.com/listener for privacy information.