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5 de 1986
  • Eutanásia: e agora, o que fazer com esta lei?
    O Tribunal Constitucional voltou a chumbar a lei da eutanásia e da morte medicamente assistida. Os juízes validaram a quase totalidade do diploma, mas declararam inconstitucionais algumas das suas normas. Esta lei foi aprovada há quase dois anos, mas nunca foi regulamentada, o que é obrigatório para a sua aplicação. O último governo decidiu adiar a regulamentação até à decisão deste tribunal superior, a pedido de um grupo de 56 deputados do PSD, em Novembro de 2023, ao qual se juntou, mais tarde, a provedora de Justiça. Há 30 anos que o país discute as implicações éticas, filosóficas e religiosas de um tema que provoca divisões, evidentemente, mas a verdade é que a lei foi aprovada, mas nunca entrou em vigor. Porquê? O que fazer, agora, com esta lei, após as declarações de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional e dos vetos políticos do Presidente da República? André Lamas Leite é católico, professor na Faculdade de Direito da Universidade do Porto e favorável à eutanásia e ao suicídio medicamento assistido, tema que já abordou em vários artigos no PÚBLICO. No episódio de hoje, Lamas Leite comenta o acórdão do Tribunal Constitucional.See omnystudio.com/listener for privacy information.
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    15:04
  • Ucrânia: a paciência de Putin tem ganho à impaciência de Trump
    O porta-voz do Kremlin disse ontem que Vladimir Putin está disponível para conversações directas com a Ucrânia e considerar a proposta do presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, para interromper os ataques de ambas as partes a infra-estruturas civis, nomeadamente as instalações energéticas. Só não disse quando. A boa vontade de Moscovo surge na sequência das tréguas de Páscoa declaradas por Putin para apaziguamento momentâneo. Ao que tudo indica, nenhum dos lados respeitou as tréguas. Donald Trump não conseguiu travar o conflito em 24 horas nem em três meses. O presidente dos EUA diz ter um plano. Se for como os anteriores, significará mais pressão sobre a Ucrânia e novas cedências à Rússia. “Se não for possível acabar com a guerra na Ucrânia, precisamos de seguir em frente”, disse, na semana passada, o secretário de Estado Marco Rubio. Esta guerra vai andar para trás ou para a frente, hoje, em Londres, numa reunião conjunta entre Ucrânia, EUA, França e Reino Unido? Neste episódio, Francisco Pereira Coutinho, professor da Nova School of Law, fala-nos da evolução desta guerra, das coreografias negociais e das hipóteses de um conflito congelado.See omnystudio.com/listener for privacy information.
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    17:17
  • Morreu o Papa das causas
    O Papa Francisco morreu ontem aos 88 anos. Jorge Mario Beroglio nasceu em 1936, em Buenos Aires, e foi escolhido para suceder, na liderança da Igreja Católica, ao cardeal Joseph Ratzinger (Bento XVI), em 2013. Francisco entrou na história do Vaticano como o primeiro jesuíta a exercer o papado e deixou uma herança marcada por uma igreja mais inclusiva e dialogante. Será lembrado pela expressão “todos, todos, todos”, que proferiu em Lisboa, na Jornada Mundial da Juventude, como demonstração de que na “Igreja ninguém está a mais” e que “há espaço para todos”. E será, sobretudo, recordado pelo seu humanismo. Francisco começou o seu papado por visitar a ilha de Lampedusa, na Itália, local de destino da imigração que atravessa o Mediterrâneo na esperança de chegar à Europa, e terminou-o com mais um apelo à paz em Gaza, na sua mensagem de domingo de Páscoa. Durante o seu pontificado, o Papa Francisco lutou “contra todo o género de atrocidades. Ainda recentemente, fez várias declarações sobre o programa de Donald Trump para repatriar imigrantes, o qual, dizia Francisco, ‘atenta contra a dignidade’ dos imigrantes”, escreveu ontem no PÚBLICO Paulo Mendes Pinto. Neste episódio, o investigador e coordenador da área de Ciência das Religiões da Universidade Lusófona afirma que a morte do Papa é o fim de uma era.See omnystudio.com/listener for privacy information.
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    13:56
  • Os debates para as eleições estão mais serenos e não deixam de lado coisas sérias
    Debate no léxico político português remete para muito mais do que uma simples troca de argumentos ou de ideias. Para muitos, significa confronto, combate, no qual tem de haver vencedores e vencidos. Algumas televisões trataram de dar esse colorido da batalha aos debates com pontuações dos seus comentadores. Pelo meio, esperam-se também momentos de génio que ficam lendários, como o célebre “olhe que não, olhe que não” de Álvaro Cunhal a Mário Soares, 19 dias antes do 25 de Novembro de 1975. Mas, apesar do contexto tenso, será que o clima dos frente-a-frente entre os dirigentes dos partidos está a reflectir a crispação que vimos, por exemplo, na assembleia da república com as moções de censura e de confiança? Depois da tarde do dia 12 de Março, a data em que o Governo cai, suspeitava-se que a campanha estaria indelevelmente contaminada pela propensão dos políticos para o conflito, quando não para o insulto. O pano de fundo da Spinunviva extravasava o tradicional debate entre Governo e oposições sobre temas como a Saúde ou a Habitação: entrara no domínio no património pessoal e familiar do primeiro-ministro e da sua ética. Ou seja, temas potencialmente incendiários tinham deixado de ser exclusivos dos partidos mais radicais e tinham-se instalado no coração do bloco central. Nada garante, no entanto, que as piores previsões se tenham confirmado. Os debates têm decorrido com serenidade. Com excepção de André Ventura, regras básicas da civilidade e o respeito pelo direito dos cidadãos ao esclarecimento têm sido cumpridas. Mais do que apenas os soundbites, a troca de opiniões tem reflectido as preocupações do nosso tempo, o que obrigou a discutir temas como a Defesa ou as tarifas de Donald Trump. Há neste caminho um aplauso para os jornalistas que fazem perguntas, mas também para os representantes dos partidos que lhes respondem. As audiências vão quase de certeza ficar longe dos 17,5 milhões de telespectadores do ano passado, mas mostram que entre os cidadãos há ainda interesse e preocupação com a política. O que ganha a democracia com esta civilidade e respeito? O que corre bem e o que podia correr melhor? Que partidos ficam a ganhar com o tom da pré-campanha? O que sabemos sobre a sensibilidade dos eleitores perante a crispação ou face ao debate civilizado? Convidámos para este episódio Filipe Teles, cientista político, Doutorado em Ciências Políticas e membro da Unidade de Investigação em Governança, Competitividade e Políticas Públicas e professor no Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território da Universidade de Aveiro.See omnystudio.com/listener for privacy information.
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    18:00
  • Violência sexual contra crianças e jovens, crimes que aumentam nos estatísticas e que nos interpelam
    O som que começamos a ouvir neste episódio do P24 é de uma campanha contra a violência sexual na infância e juventude que foi para o ar há dois anos. Desde então até aos nossos dias, o que era um facto preocupante, tornou-se uma ferida aberta na sociedade. Que exige outras respostas por parte dos agentes policiais, dos tribunais, do Governo e de todos nós: os crimes sexuais contra crianças e jovens cresceram 46% entre 2022 e 2024, para um total de mais de 5100 crimes em três anos, segundo os dados da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima. Vale a pena perceber do que estamos a falar. Não porque o entendimento das causas deste problema nos sirva para o relativizar. Pelo contrário. Quando se sabe que o pai ou mãe assumem papel de agressores em 38,3% dos casos relatados, sobra a sensação de que os crimes que nos chegam ao conhecimento podem ser uma pequena parte da realidade. As paredes e a reserva da vida privada podem esconder outra parte. O receio e a impossibilidade de entrar na intimidade das famílias pode de alguma forma facilitar a multiplicação da violência sexual e a impunidade dos criminosos. Mas há outras zonas em que talvez haja mais margem para inverter as tendências de multiplicação destes crimes. É neste ponto em concreto que se colocam as propostas para proibir telemóveis nas escolas para jovens com menos de 12 anos. Ou a petição entregue no Parlamento que quer impedir o acesso às redes sociais por menores de 16 anos. Há outros argumentos para apoiar os que defendem estas medidas, mas poucos serão tão poderosos como os que consideram o telemóvel e as redes sociais como ferramentas que multiplicam a violência sexual: as partilhas online de conteúdos relacionados com o abuso sexual de menores passaram de 1356 casos em 2022 para 1988 no ano passado. Este retrato alarmante da APAV vai ao encontro das conclusões do relatório de segurança interna, o RASI. Neste documento oficial, os abusos aumentaram 38%, as violações 20,7% e a pornografia de menores 13,8%. Todos os anos haverá em Portugal 77 vítimas menores abusadas sexualmente. Saber o que fazer para se travar esta tendência é crucial. Para protegermos as nossas crianças e jovens. E para acreditarmos numa sociedade fundada em valores, capaz de se mobilizar no combate a este género de crimes particularmente intoleráveis. E também em estratégias que garantam o cuidado e a assistência às vítimas. Tarefas exigentes, mas indispensáveis, sobre a qual quisemos falar com Margarida Gaspar de Matos, que é Licenciada em Psicologia, especializada em Psicoterapia cognitivo-comportamental, doutorada em Motricidade Humana e Professora Catedrática na Faculdade de Motricidade Humana de Lisboa.See omnystudio.com/listener for privacy information.
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    18:20

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