Morais Leitão Podcast

0:00 Intro 0:46 Challenges in applying the new startup law 4:21 Main unaddressed issues 8:21 Present & future of the Startup Law regime 10:17 Wrap-up The conversation in this episode will be held in English. Bem-vindo de volta ao podcast da Morais Leitão para o segundo episódio dedicado à nova Lei das Startups. António Queiroz Martins, Catarina Almeida Andrade, Luís Roquette Geraldes e Maria Gouveia juntam-se, de novo, para analisar o possível impacto que esta legislação trará.

The conversation in this episode will be held in English. Bem-vindos ao podcast da Morais Leitão. O episódio de hoje será o primeiro de uma série em duas partes sobre a nova Lei Portuguesa sobre Startups. António Queiroz Martins, Catarina Almeida Andrade, Luís Roquette Geraldes, e Maria Gouveia sentam-se para discutir as principais alterações que esta nova legislação trará. 00:00 Start 01:43 Benefits of the new tax regime 03:49 Differences between the old and the new tax regime 05:42 Eligible companies 07:36 Main takeaways 08:36 Final remarks

Este episódio dedica-se ao regime da guarda partilhada. As advogadas Magda Fernandes e Francisca Robalo Cordeiro identificam os impactos positivos e negativos da aplicação do regime da guarda partilhada com residência alternada, com foco no superior interesse do menor. Como é que os tribunais, o Ministério Público, os pais e os menores têm lidado com a aplicação do regime da guarda partilhada? Quais os principais objetivos e riscos desse regime?

Os associados principais Ana Carrilho Ribeiro e António Queiroz Martins, vão falar das regras de tributação de criptoativos, previstas no Orçamento de Estado para 2023, e da sua aplicação prática para os investidores.